Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão Rescisão de Acordo de Cooperação Técnica/Termo de Adesão PROCESSO Nº 35014.073884/2026-94 ESPÉCIE: RESCISÃO UNILATERAL DE ACORDO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/TERMO DE ADESÃO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O/A SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AQUICULTORES DO MUNICÍPIO DE GURUPA -SINDPAG, CNPJ Nº 55.893.178/0001-09. OBJETO: Rescisão unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 35014.010179/2025-03, celebrado com SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AQUICULTORES DO MUNICÍPIO DE GURUPA -SINDPAG, publicado no Diário Oficial da União em 02/12/2025, tendo em vista o contido no Termo de Rescisão Unilateral (SEI n° 26730495), conforme motivação constante dos autos. DOS EFEITOS: A presente rescisão implica a cessação imediata das obrigações estipuladas no ACT/Termo de Adesão, bem como o bloqueio de acessos aos sistemas e canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e a revogação das autorizações de acesso eventualmente concedidas aos representantes da entidade acordante. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2026 PARTÍCIPE: ANA ISABEL ROMANO GIBSON SILVA