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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 9 de setembro de 2026

EditalSeção 3 · Edição 170 · Pág. 72

Edital

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Texto integral

02054.000032/2010-95 Silvio Alves de Oliveira ***.040.691-** 505246/D 19.812,15 Incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente 02013.002890/2025-37 Camilo Ramos ***.828.211-** 83Z1IDOR 1.520.000,00 Extinção da Punibilidade 02001.122243/2017-70 Tiago Dias Lopes ***.851.976-** 9147718/E 211.500,00 Retificação da Decisão de 1ª Instância 02606.000019/2013-95 Mirian Domingues Severino de Oliveira ***.063.737-** 738221/D 10.000,00 Prescrição e Encerramento 50007.000565/2004-37 Marco Antônio Maldonato Mendonza Não consta 110853/D 100.000,00 Deferimento a Revisão Administrativa/ Extinção da Punibilidade/ Prescrição da Pretensão Executória 02013.002871/2025-19 Camilo Ramos ***.828.211-** UM7WA61/E 1.000,00 Cancelamento/ Extinção da Punibilidade 02006.001553/2008-11 Antônio Pinheiro dos Santos ***.333.745-** 478391/D 300 Homologação do Auto de Infração 478391/D/ Prescrição 02567.000522/2011-92 Luis Lopes ***.751.431-** 489226/D 115.000,00 Deferimento a Revisão Administrativa/ Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição 02027.002413/2018-93 D'Amaro & Martins- LTDA 04.261.622/0001-24 9167710/E 500 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Punitiva Intercorrente 02001.042557/2024-19 José Carlos Saça ***.292.958-** PZZZ4NOC 2.197.450,00 Anulação do Termo de Embargo/ Extinção da Punibilidade 02054.000040/2013-84 Marlene Fischer ***.020.709-** 743284/D 2.198,01 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Punitiva 02047.000663/2008-89 Cerâmica Canaã Indústria e Comércio- LTDA 07.692.737/0001-94 507830/D 150 Incidência da Prescrição Executória 02005.000071/2011-59 Gracelino Rabelo de Vasconcelos ***.205.332-** 28414/D 200 Deferimento a Revisão Administrativa/ Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Punitiva 02054.000709/2003-66 Romualdo Kothe ***.636.509-** 238074/D 59.400,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Intercorrente 02055.000290/2015-76 Luiz Bento de Souza ***.481.491-** 9051832/E 1.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Punitiva/ Prescrição Punitiva Intercorrente 02054.000821/2007-21 A. Alves da Silva Madeiras 05.842.189/0001-83 544270/D 26.814,50 Deferimento a Revisão Administrativa/ Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Punitiva PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama. Para tanto, em se tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. HALISSON PEIXOTO BARRETO