Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 9 de setembro de 2026
EditalSeção 3 · Edição 170 · Pág. 72
Edital
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Texto integral
02054.000032/2010-95
Silvio Alves de Oliveira
***.040.691-**
505246/D
19.812,15
Incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente
02013.002890/2025-37
Camilo Ramos
***.828.211-**
83Z1IDOR
1.520.000,00
Extinção da Punibilidade
02001.122243/2017-70
Tiago Dias Lopes
***.851.976-**
9147718/E
211.500,00
Retificação da Decisão de 1ª Instância
02606.000019/2013-95
Mirian Domingues Severino de Oliveira
***.063.737-**
738221/D
10.000,00
Prescrição e Encerramento
50007.000565/2004-37
Marco Antônio Maldonato Mendonza
Não consta
110853/D
100.000,00
Deferimento a Revisão Administrativa/
Extinção da Punibilidade/
Prescrição da Pretensão Executória
02013.002871/2025-19
Camilo Ramos
***.828.211-**
UM7WA61/E
1.000,00
Cancelamento/
Extinção da Punibilidade
02006.001553/2008-11
Antônio Pinheiro dos Santos
***.333.745-**
478391/D
300
Homologação do Auto de Infração 478391/D/
Prescrição
02567.000522/2011-92
Luis Lopes
***.751.431-**
489226/D
115.000,00
Deferimento a Revisão Administrativa/
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição
02027.002413/2018-93
D'Amaro & Martins- LTDA
04.261.622/0001-24
9167710/E
500
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição Punitiva Intercorrente
02001.042557/2024-19
José Carlos Saça
***.292.958-**
PZZZ4NOC
2.197.450,00
Anulação do Termo de Embargo/
Extinção da Punibilidade
02054.000040/2013-84
Marlene Fischer
***.020.709-**
743284/D
2.198,01
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição Punitiva
02047.000663/2008-89
Cerâmica Canaã Indústria e Comércio- LTDA
07.692.737/0001-94
507830/D
150
Incidência da Prescrição Executória
02005.000071/2011-59
Gracelino Rabelo de Vasconcelos
***.205.332-**
28414/D
200
Deferimento a Revisão Administrativa/
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição Punitiva
02054.000709/2003-66
Romualdo Kothe
***.636.509-**
238074/D
59.400,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição Intercorrente
02055.000290/2015-76
Luiz Bento de Souza
***.481.491-**
9051832/E
1.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição Punitiva/
Prescrição Punitiva Intercorrente
02054.000821/2007-21
A. Alves da Silva Madeiras
05.842.189/0001-83
544270/D
26.814,50
Deferimento a Revisão Administrativa/
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição Punitiva
PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama. Para tanto, em se tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
HALISSON PEIXOTO BARRETO
