EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2022 ESPÉCIE: 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.009463/2022-15; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; CNPJ: 66.700.295/0001-17; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO e da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GARANTIA CONTRATUAL, ambas do contrato original; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO: A partir de 6 de setembro de 2026, com a supressão de 2 (dois) postos de vigilância armada, sendo 1 (um) posto de Vigilância Armada - 12x36 horas diurno - 2ª feira a domingo E 1 (um) posto de Vigilância armada - 12x36 horas noturno - 2ª feira a domingo, na Procuradoria da República no Município de Araçatuba, item 3 do Contrato em tela, o valor global mensal passa a ser de R$ 995.213,52 (novecentos e noventa e cinco mil, duzentos e treze reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um valor global anual de R$ 11.942.562,24 (onze milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos); ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GARANTIA CONTRATUAL: A partir de 6 de setembro de 2026, a garantia contratual correspondente a 1% (um por cento) do valor global do Contrato será de R$ 119.425,62 (cento e dezenove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), podendo a contratada substituir a garantia apresentada de acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.666/93.; SIGNATÁRIOS: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: ALAN CAMPOS GOMES; DATA DE ASSINATURA: 26/08/2026.