EDITAL DE INTIMAÇÃO, DE 8 de SETEMBRO de 2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO, DE 8 de SETEMBRO de 2026 PROCESSO n.º 11020.724971/2025-93 Tendo em vista a previsão no Edital de Licitação n.º 1010600/000002/2023 e o disposto no artigo 166, parágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, intimo o Sr. GILMAR FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF n.º XXX.227.461-XX, por não ter sido localizado em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, para no prazo de quinze (15) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a opção (facultado) de apresentação de RECURSO, no Processo Administrativo n.º 11020.724971/2025-93. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, Serviço de Programação e Logística (Sepol), Comissão Especial de Licitação, na Rua Paissandu n.º 753 - 4° andar - Passo Fundo/RS - CEP 99010-100. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Gerônimo Luiz Sartori Presidente da Comissão Especial de Licitação