EXTRATO DE DISTRATO

EXTRATO DE DISTRATO PROCESSO SEI Nº 72031.006035/2026-43. ESPÉCIE: Termo de Distrato do Termo de Fomento nº 7AACQZ/2026, celebrado com a ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 06.067.869/0001-30, cujo objeto consistia na realização da "TOUR ACRE 2026". OBJETO: O presente Termo tem por objeto o Distrato do Termo de Fomento nº 7AACQZ/2026, com fundamento na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na cláusula do Termo de Fomento, em razão da inexecução do objeto. EFEITOS: O presente distrato implica a cessação imediata das obrigações pactuadas no instrumento convenial, a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº *.191.051-XX, Secretário Nacional de Políticas de Turismo. Pela OSC: JAMES MENDONÇA LIRA, CPF nº XXX.216.472-XX, Presidente da Associação Transformação.