EDITAL Nº 4/2026 - UGP-PNUD/SENAD

EDITAL Nº 4/2026 - UGP-PNUD/SENAD A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/25/012 SENAD/PNUD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pela Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.010195/2026-17, torna pública a presente convocação: OBJETO: Contratação de 01 consultor(a), pessoa física, para elaboração da metodologia de monitoramento e avaliação do Programa Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira, incluindo definição de indicadores, fluxos automatizados de coleta de dados, instrumentos e procedimentos de acompanhamento automatizado e análise de cumprimento da meta, que posteriormente poderão subsidiar a implantação do sistema previsto no art. 15 da Portaria MJSP nº 1.220/2026. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS - Formação superior, reconhecida pelo MEC, em Administração Pública, Gestão Pública, Administração, Economia, Estatística, Ciência Política, Ciências Sociais ou áreas correlatas, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior; - Experiência profissional comprovada mínima de 2 (dois) anos, contada a partir da conclusão do curso superior. REQUISITOS DESEJÁVEIS PONTUÁVEIS - Pós-graduação (stricto ou lato sensu) em Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas; Gestão Pública; Administração Pública; Planejamento Governamental; Estatística; Ciência de Dados; Análise de Dados; Sistemas de Informação; Segurança Pública; Políticas Públicas. Áreas divergentes das temáticas citadas neste parágrafo não serão considerados para pontuação. - Experiência profissional em monitoramento e avaliação de políticas, programas ou projetos públicos, com integração de dados e interoperabilidade entre sistemas, incluindo elaboração de metodologias, indicadores, matrizes de monitoramento ou avaliação, bem como na elaboração ou aplicação de instrumentos de monitoramento, tais como indicadores, painéis, formulários, protocolos de coleta de dados, relatórios gerenciais e metodologias de acompanhamento. - Publicação de artigos, livros ou capítulos de livros relacionados a monitoramento e avaliação, indicadores, gestão pública, ciência de dados, segurança pública, políticas sobre drogas, desenvolvimento territorial ou temas correlatos ao objeto da consultoria. - Pertinência da experiência profissional e acadêmica anterior com as atividades descritas. APOIO FINANCEIRO: O valor total da consultoria deste edital é de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO DO TRABALHO O prazo para execução do trabalho e consequente entrega dos produtos listados é de 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período. PROCESSO SELETIVO Os(as) interessados(as) em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo indicando o preenchimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, conforme formulário padrão constante no Anexo I, para o endereço eletrônico dpagi@mj.gov.br citando como assunto "PROCESSO SELETIVO: Pessoa Física - Consultoria Monitoramento e Avaliação Território Seguro" até o dia 15 de setembro de 2026. Deverá ser enviado o material comprobatório dos requisitos que forem atendidos pelo(a) candidato(a), juntamente com o referido currículo, conforme orientações constantes no edital. CRONOGRAMA PREVISTO EVENTOS DATAS Período de inscrições 09 a 15/09/2026 1ª etapa. Divulgação classificados 25/09/2026 2ª etapa. Entrevistas com os classificados da 1ª etapa 28/09 a 02/10/2026 Publicação do resultado preliminar da seleção 14/10/2026 Prazo para interposição de recurso 14 a 18/10/2026 Publicação da homologação do resultado da seleção 29/10/2026 DISPOSIÇÕES FINAIS A íntegra deste edital está disponível na página da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas. LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS