EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato de Gestão Nº 001/2026/SMS. Contratante: Secretaria de Saúde; Contratada: Instituto Inovação - Saúde e Assistência Social, CNPJ nº 05.595.434/0001-03; Objeto: Contratação de entidade privada, sem fins lucrativos, já qualificada como Organização Social de Saúde das Ações na Área da Saúde, quanto aos serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços no Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marcos; Centro de Atenção Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD); Centro de Especialidades/Reabilitação; Academias de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e a Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - APS do Município de Ocara/CE, mediante futura celebração de contrato de gestão. Dotações Orçamentárias: 0601.10.301.0014.2.052, 0601.10.301.0016.2.055, 06.01.10.302.0015.2.061, 0601.10.302.0014.2.058, 0601.10.302.0014.2.059, 0601.10.302.0014.2.060 e 0601.10.302.0015.2.063; Elemento de Despesa/Subelemento de Despesa: 3.3.50.85.00/3.3.50.85.99; Fontes de Recursos: 1500100200/1600000000. Chamamento Público Nº 008/2026 CP; Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 051/2026, de 10 de agosto de 2026, art. 197 da Constituição Federal, as Leis Federais nº 8.080/1990, 8.142/1990 e 9.637/1998, a Lei Municipal nº 1.235/2025, alterada pela Lei Municipal nº 1.243/2025, o Decreto Municipal nº 026/2025-GAB/P, a Lei Federal nº 14.133/2021. Valor global: R$ 32.576.529,65 (trinta e dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Maria de Fátima Viana Gois - Secretária Municipal de Saúde e Tereza Cristina Ribeiro Brito - Representante legal do instituto contratado. Ocara, 26 de agosto de 2026.