EDITAL Nº 3/2026 - UGP-PNUD/SENAD

EDITAL Nº 3/2026 - UGP-PNUD/SENAD A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/25/012 SENAD/PNUD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pela Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.010201/2026-28, torna pública a presente convocação: OBJETO: Contratação de 02 (dois) consultores, pessoa física, para prestação de serviços de consultoria técnica especializada, com foco no apoio técnico e metodológico à implementação, ao acompanhamento e à sistematização das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa "Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira", contribuindo para o fortalecimento dos processos, instrumentos e fluxos necessários ao alcance dos resultados previstos no projeto. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS - Formação superior em Direito, Ciências Sociais, Psicologia, Serviço Social, Políticas Públicas, Segurança Pública, Pedagogia ou áreas correlatas, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior; e - Experiência profissional comprovada mínima de 3 (três) anos, contada a partir da conclusão do curso superior. REQUISITOS DESEJÁVEIS PONTUÁVEIS - Pós-graduação (stricto ou lato sensu): Comprovar o desenvolvimento de estudos ou pesquisas em gestão de projetos, coordenação de equipes, desenvolvimento territorial, políticas públicas, pesquisa social, diagnóstico territorial, monitoramento e avaliação, segurança pública, políticas sobre drogas ou temas correlatos ao objeto da consultoria. Estudos divergentes das temáticas citadas neste parágrafo não serão considerados para pontuação. - Experiência profissional em gestão de projetos, coordenação de equipes, desenvolvimento territorial, atividades e relação com povos indígenas/territórios indígenas , políticas públicas, pesquisa social, diagnóstico territorial, monitoramento e avaliação, segurança pública, políticas sobre drogas ou temas correlatos ao objeto da consultoria. - Publicação de artigos, livros ou capítulos de livros relacionados a desenvolvimento territorial, políticas públicas, pesquisa social, diagnóstico territorial, monitoramento e avaliação, segurança pública, políticas sobre drogas ou temas correlatos ao objeto da consultoria. Experiência profissional em atividades diretamente relacionadas a povos e/ou territórios indígenas, áreas de ocupação tradicional, aldeias, comunidades ou territórios/localidades nos quais a atuação tenha tido como público direto povos ou comunidades indígenas. APOIO FINANCEIRO: O valor total da consultoria deste edital é de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) sendo R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) devido a cada consultor(a). PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO DO TRABALHO O prazo para execução do trabalho e consequente entrega dos produtos listados é de 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período. PROCESSO SELETIVO Os(as) interessados(as) em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo indicando o preenchimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, conforme formulário padrão constante no Anexo I, para o endereço eletrônico dpagi@mj.gov.br citando como assunto "PROCESSO SELETIVO: Pessoa Física - Consultoria Coordenadores Território Seguro" até o dia 15 de setembro de 2026. Deverá ser enviado o material comprobatório dos requisitos que forem atendidos pelo(a) candidato(a), juntamente com o referido currículo, conforme orientações constantes no edital. CRONOGRAMA PREVISTO EVENTOS DATAS Período de inscrições 09 a 15/09/2026 1ª etapa. Divulgação classificados 25/09/2026 2ª etapa. Entrevistas com os classificados da 1ª etapa 28/09 a 02/10/2026 Publicação do resultado preliminar da seleção 14/10/2026 Prazo para interposição de recurso 14 a 18/10/2026 Publicação da homologação do resultado da seleção 29/10/2026 DISPOSIÇÕES FINAIS A íntegra deste edital está disponível na página da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas. LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS