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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 9 de setembro de 2026

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 170 · Pág. 54

EXTRATO DO CONTRATO Nº 749/2026/CAFIN

Ministério da FazendaProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Texto integral

EXTRATO DO CONTRATO Nº 749/2026/CAFIN PRIMEIRA ASSUNCAO ESPÉCIE: Contrato 749/2026/CAFIN da Primeira Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; INTERVENIENCIA; Santa Luzia Empreencimentos Imobiliarios S.A em Liquidação; VALOR; 1.527.074,43 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil, setenta e quatro reais e quarenta e três centavos) PROCESSO SEI N o : 14021.016236/2026-71, DATA DA CELEBRACAO: 04 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FGTS, ANDRE RICARDO ARAO SALVADEO, Gerente de Centralizadora, pela Santa Luzia Empreendimentos, PAULO FERNANDO DE ARAUJO PEEIRA FILHO, Liquidante.