EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Processo 1042027/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/218.3- firmado com o CLÍNICA SUL DE OFTALMOLOGIA LTDA. CNPJ n. 02.769.526/0001-66. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 02/09/2026, por prazo indeterminado. Processo 510.227/22. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/088.4 - firmado com a MEDICI - GESTORA DE NEGÓCIOS PRÓPRIOS LTDA. CNPJ n. 44.949.373/0001-89. OBJETO: Locação de galpão para armazenamento de bens de propriedade da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 28/10/26. VALOR: R$390.000,00. Processo 422.133/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/024.11- firmado com a BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. CNPJ n. 11.777.162/0001-57. OBJETO: Prestação de serviços continuados, na área de desenvolvimento e manutenção de sistemas, por empresa especializada, com dedicação exclusiva de profissionais. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação contratual pelo período de 6 meses, a contar de 07/09/2026. VALOR: R$ 21.713.253,45. Processo 522.382/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/038.3- firmado com a EDITORA FÓRUM LTDA. CNPJ n. 41.769.803/0001-92. OBJETO: Prestação de serviço de assinatura anual de banco de dados Fórum de Livros. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 meses, a contar de 05/09/2026; Reajuste de 4,46%, com base na variação acumulada do IPCA entre dezembro/24 a novembro/25, amparado na Cláusula Nona deste instrumento, com efeitos financeiros a partir de 05/09/26. VALOR: R$ 35.450,50.