EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo 596433/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/102.0- firmado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO. CNPJ: n. 11.426.103/0001-34. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de Rádio em frequência modulada - FM na cidade de Recife/PE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 14/05/2026, por prazo indeterminado. Processo 900171/2026. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/172.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU. CNPJ: n. 26.220.251/0001-75. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Manhuaçu/MG, no âmbito do Programa Brasil Digital, do Governo Federal. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 15/07/2026, por prazo indeterminado. Processo 950647/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2026/191.0- firmado com a ÂMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS. CNPJ: n. 04.837.539/0001-50. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de Rádio em frequência modulada - FM na cidade de Madre de Deus de Minas/MG. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 25/08/2026, por prazo indeterminado.

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