AVISO

AVISO CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES Processo ICMBio nº 02070.017747/2024-84 Fazemos referência ao Pregão Eletrônico nº 90010/2024, realizado pelo ICMBio (UASG 443033), em 17/06/2024, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do ICMBIO. Tendo em vista a manifestação da empresa em não aceitar a renovação contratual, informamos que será necessário realizar a rescisão unilateral do atual instrumento, para realizar a contratação da empresa remanescente com base no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133, de 2021, tendo como fundamento o art. 137 inc. VIII da legislação mencionada. Para que não haja ausência de cobertura contratual, a rescisão do presente contrato e a formalização do novo precisam ocorrer de forma concomitante, de modo que o novo seja assinado em dia imediatamente posterior à rescisão do antigo. O contrato supracitado será rescindido unilateralmente, em data a ser definida conforme o fluxo interno de formalização do novo contrato e de instrução da rescisão do Contrato nº 73/2024. Ao serem definidas as referidas datas, a Contratada será informada com a devida antecedência. Ante o exposto, estabelecemos o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento deste ofício, para manifestação sobre a consulta. Informamos que dúvidas ou esclarecimentos poderão ser feitos por meio do e-mail: licitacao@icmbio.gov.br. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Coordenador de Licitações e Contratos