EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/SG/MPDFT/2025. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3288.0151968/2024-67. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; CNPJ: 05.613.242/0001-74. Objeto: Promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em 1,83% (um inteiro, oito décimos e três centésimos por cento), a contar de 1º/9/2026, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, consoante o disposto no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026, com amparo no art. 65, II, alínea "d", da Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Valor anual estimado: R$ 1.053.975,36. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FERNANDA FLÁVIA FÉLIX ARAUJO, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 7/9/2026. Data de assinatura CONTRATADA: 4/8/2026. CLAUDIA BRAGA TOMELIN. Secretária-Geral.