EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 200109

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.098736/2021-08. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 03.591.509/0001-44 - DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Considerando o disposto na cláusula quarta do termo aditivo nº 4/2026 (sei nº 74482270), que estabeleceu a resolução automática da relação contratual ante a conclusão do processo licitatório nº 08650.224986/2024-44; considerando a notificação formal encaminhada à contratada em 07/08/2026 (e-mail sei nº 75064208), concedendo o prazo de antecedência mínima de 36 (trinta e seis) dias para a concessão de aviso prévio aos colaboradores (art. 487 da clt e lei nº 12.506/2011), abrangendo o período de 10/08/2026 a 15/09/2026; resolvem, de comum acordo e com fundamento no art. 79, inciso ii, c/c art. 78, inciso xvii, da lei nº 8.666/1993, bem como nas disposições da instrução normativa seges/mp nº 5/2017, celebrar o presente termo de rescisão contratual.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 15/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).