EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 113207

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 113207 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 01203.000127/2022-29. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN-CO. Contratado: 14.947.846/0001-48 - ST7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, cumulativamente: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze meses), a partir de 02/09/2026 até 01/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, até em 60 meses, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4° do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026; a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 608.019,18. Data de Assinatura: 24/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).