EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 070001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 070001 Número do Contrato: 86/2022. Nº Processo: 2020.00.000013590-3. Dispensa. Nº 0/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: 1. Reajustar em 4,40%, a partir de 5/9/2025, os valores unitários dos itens infovia - conexão tipo 3 - 10 gbps e infovia - porta adicional, constantes do contrato, com base no índice ICTI/IPEA acumulado no período de setembro de 2024 a agosto de 2025; e 2. Revisar, a partir de 11.12.2025, os valores dos itens infovia - conexão tipo 3 - 10 gbps e infovia - porta adicional, constantes do contrato, decorrente da proposta comercial Serpro nº 20250215 V002. Vigência: 05/09/2026 a 05/09/2026. Assinam: Daniel Santos Rocha Sobral, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; Erme Ferreira Costa Neto e Daniel Silva Antonelli, respectivamente Diretor de Negócios Governamentais e Superintendente de Negócios com Clientes de Negócios Estratégicos, pelo Serpro. Fundamento Legal: art. 65, inciso II, alínea "d", e § 8º, da Lei nº 8.666/93 e Cláusulas Nona e Dezesseis do Contrato-TSE nº 86/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.032.609,95. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).