EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 9/2025/PI EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 09/2025/PI. Processo nº. 23715.000255/2025-88. Celebrantes: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - os municípios de São Roque de Minas e Vargem Bonita, com interveniência da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico - FADEMA. Objeto: duas alterações no Convênio nº 09/2025/PI e seu Plano de Trabalho vinculado. As alterações referem-se à redistribuição de valores e aproveitamento de rendimentos bancários, relativo ao desenvolvimento do Projeto "Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS - para os municípios de São Roque de Minas e Vargem Bonita", em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei nº 12.305/2010 e seu regulamento, o Decreto nº 10.936/2022. Fundamento Legal: Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 8.958/1994.