EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 260904001; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1706001/2026/PMTA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 031/2026/PMTA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU/PA, CNPJ nº 05.196.530/0001-70. CONTRATADA: J MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 41.546.457/0001-83. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para o restabelecimento das pontes de madeira danificadas pelas chuvas intensas no Município de Tomé-Açu/PA, localizadas no Ramal Bragantina II (Haruki), Ramal do Zero e Ramal da Fábrica de Suco, conforme situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal e metas aprovadas pela SEDEC/MIDR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 411.025,94; ASSINATURA: 08/09/2026; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados da data da última assinatura.