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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 170 · Pág. 60
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014
Processo nº 44103.019877/2023-96. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91014/2025. Contrato nº 01.039456.2025. Contratada: MWV DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ nº 49.649.839/0001-44. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento para promover o reajuste de 3,2% (três inteiro e dois décimos por cento) no valor atualmente contratado, em razão da variação do índice IPCA conforme disposto na Cláusula 5.4 do Contrato. Data da assinatura: 04/09/2026. Valor do instrumento: R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais). Vigência: 04/09/2026. Fundamentação legal: Artigo 81, § 7º, da Lei 13.303/2016.