AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2026 Proc. Adm. n 122/2026. O Exmo. Prefeito Municipal de Aquidauana, Mauro Luiz Batista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, estando em concordância com as ações e decisões da Agente de Contratação e Equipe de apoio, considerando o parecer jurídico final favorável, resolve HOMOLOGAR o objeto da Concorrência Eletrônica nº 13/2026 à licitante vencedora do certame, sendo esta NEXON ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ n 44.409.547/0001-10, com o valor global de R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais). O citado processo se refere à contratação de empresa especializada para "Execução de pavimentação asfáltica na Rua Duque de Caxias, trecho localizado após a Rua Luiz Pereira Alves - Bairro Exposição, no município de Aquidauana/MS, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202639180003, conforme Plano de Ação nº 09032026-092382/2026". Na forma e condições do edital e seus anexos. Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 56A02B116863DD313519F20D0041E9DCC5 1384BE. Aquidauana/MS, 8 de setembro de 2026. Mauro Luiz Batista Prefeito