Extrato de rescisão

Extrato de rescisão Rescisão de Acordo de Cooperação Técnica/Termo de Adesão PROCESSO Nº 35014.073870/2026-71. ESPÉCIE: RESCISÃO UNILATERAL DE ACORDO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/TERMO DE ADESÃO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O/A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO AMAPÁ-ASPAVIJA, CNPJ Nº 11.208.489/0001-08. OBJETO: Rescisão unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 35014.385297/2023-01, celebrado com ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO AMAPÁ - ASPAVIJA, publicado no Diário Oficial da União em 31/03/2025, tendo em vista o contido no Termo de Rescisão Unilateral (SEI n° 26729972), conforme motivação constante dos autos. DOS EFEITOS: A presente rescisão implica a cessação imediata das obrigações estipuladas no ACT/Termo de Adesão, bem como o bloqueio de acessos aos sistemas e canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e a revogação das autorizações de acesso eventualmente concedidas aos representantes da entidade acordante. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2026 PARTÍCIPE: ANA ISABEL ROMANO GIBSON SILVA