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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 9 de setembro de 2026

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 170 · Pág. 58

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da FazendaCaixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, notifica a decisão pela responsabilização pelo ressarcimento integral do prejuízo no valor histórico de R$ 102,81 à empresa SHCAIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 02.754.181/0001-77, referente ao Contrato nº 3891/2022, Protocolo nº 75285, por se encontrar em local incerto e não sabido. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei nº 13.303/2016, e do art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado para o e-mail cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data desta publicação. (cefor.cef) Isabela Gris Drumond Coelho Coordenadora de Centralizadora