AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2026

AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2026 SANTA LUZIA/MA (CARONA Nº A/2026-015 - SEMED/PMM). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026/15.06.001 - SEMED/PMM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente adesão à Ata de Registro de Preços fundamenta-se nos arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no art. 86, §§ 2º a 5º, que disciplinam a adesão à Ata de Registro de Preços por órgão ou entidade não participante, observadas as disposições regulamentares aplicáveis. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na implantação de Programas Educacionais Multidisciplinares (Educação Digital, Midiática, Ciências e Matemática), compreendendo o fornecimento de kits didáticos, equipamentos e estruturação de ambientes tecnológicos para Aprendizado STEAM e Cultura Maker, contemplando também a formação de professores e desenvolvimento pedagógico alinhado à BNCC, PNED (lei nº 14.533/2023), PNE (lei nº 13.005/2014) e Resolução CNE/CEB nº 2/2025, atendendo à Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) da Secretaria Municipal de Educação de Marituba/PA. CONTRATADA: EDITORA CONTEÚDO DIGITAL LTDA. CNPJ: 30.744.834/0001-72 VALOR GLOBAL: R$ 3.265.800,00 (três milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente adesão à Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e das disposições regulamentares aplicáveis, considerando o atendimento dos requisitos legais e a regularidade da instrução processual. ORDENADOR DE DESPESAS: Jeferson dos Santos Ferreira - Secretário Municipal de Educação. Jeferson dos Santos Ferreira Secretário Municipal de Educação