EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2026 LEI 14.133/21. O Prefeito do Município de Santa Luzia/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74, III da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00039/2026, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria na área da Educação, acompanhamento dos sistemas federais, com ênfase no monitoramento do SIMEC e MEC, com o intuito de potencializar os recursos a serem investidos na educação do município de Santa Luzia-PB, em favor de: VILAR CONSULTORIA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 52.352.588/0001-46, Valor Total: R$ 48.000,00. Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21. Santa Luzia-PB, 03 de setembro de 2026. HENRY MALDINEY DE LIRA NÓBREGA - CONTRATANTE.