extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 001/2023 entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 001/2023 Objeto: Alteração da tabela de honorários e a alteração de cláusula para indicação de índice de atualização do Convênio nº 01/2023 para continuidade do recrutamento e da indicação, pelo CAU/SP, de profissionais para a prestação de serviços de assistência técnica às perícias, vistorias, pareceres, consultas, avaliações, reavaliações e demais atribuições profissionais de arquitetos e urbanistas determinadas pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, bem como especificadas no Anexo II deste ADITAMENTO, nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais (preparatórias), referentes a procedimentos envolvendo partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, diretamente ou por meio de entidades e outros parceiros da instituição, para prestação de assistência judiciária gratuita à população carente. De um lado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Parceiro: Defensoria Pública do Estado de São Paulo CNPJ/MF: 08.036.157/0001-89. Data de Assinatura: 31/08/2026. Vigência: 05 (cinco) meses. Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/). Camila Moreno de Camargo Presidente do CAU/SP