EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2025. Processo Administrativo nº 056/2025. Concorrência Pública nº 004/2025. Edital nº 038/2025. Contratante: Município de Uchoa, CNPJ nº 45.111.952/0001-10. Contratada: Pina Construtora e Serviços Ltda, CNPJ nº 25.276.950/0001-74. Objeto: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato nº 078/2025, referente à execução de obra destinada à produção de unidades habitacionais no Município de Uchoa/SP, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 974572/2025/MCIDADES/CAIXA - Operação nº 1100631-51 - Programa Moradia Digna, incidente exclusivamente sobre os serviços e itens integrantes do saldo contratual ainda não executado. Valor da recomposição: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Valor global atualizado do contrato: R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais). Dotação orçamentária: Órgão 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária 08 - Obras e Serviços Municipais; Funcional Programática 16.482.0017.1005 - Construção de Unidades Habitacionais; Natureza da Despesa 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Ficha 294; Fonte de Recursos 01 - Tesouro. Fundamento legal: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 04/09/2026. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato e dos aditivos anteriormente celebrados. Prefeitura Municipal de Uchoa, em 9 de setembro de 2026, JOSÉ CLAUDIO MARTINS Prefeito Municipal.