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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 170 · Pág. 78

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323031

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9015/2021. Nº Processo: 48610.202823/2021-59. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 18.029.536/0001-03 - PRISMA RIO SERVIÇOS LTDA. Objeto: 1 prorrogar a vigência do contrato por até 12 (doze) meses, compreendidos entre 03/08/2025 e 03/08/2026, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº. 8.666/1993, e na cláusula segunda do ajuste; e 2 assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste/repactuação dos custos com a execução do serviço, sujeitos à variação dos preços de mercado, tão logo disponha dos valores reajustados, com base na prescrição na cláusula sexta do contrato e no Artigo 55, Inciso I, da Instrução Normativa nº. 05/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia - SEGES/ME.. Vigência: 03/08/2025 a 03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.038,95. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).