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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 170 · Pág. 78
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323031
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9015/2021.
Nº Processo: 48610.202823/2021-59.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 18.029.536/0001-03 - PRISMA RIO SERVIÇOS LTDA. Objeto: 1 prorrogar a vigência do contrato por até 12 (doze) meses, compreendidos entre 03/08/2024 e 03/08/2025, com fundamento no artigo 57,Inciso II, da Lei nº. 8.666/1993, e na cláusula segunda do ajuste; e
2 assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste/repactuação dos custos com a execução do serviço, sujeitos à variação dos preços de mercado, tão logo disponha dos valores reajustados, com base na prescrição na cláusula sexta do contrato e no Artigo 55, Inciso I, da Instrução Normativa nº. 05/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia - SEGES/ME. Vigência: 03/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.982,13. Data de Assinatura: 04/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024).
