EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Espécie: Memorando de Entendimento (MoU) - Processo SEI 01300.000381/2026-52. Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), CNPJ 33.654.831/0001-36 e o Fundo de Pesquisa Científica - FNRS. Considerado o Memorando de Entendimento com vigência de cinco anos firmado entre as Partes; As Partes, desejando fortalecer essa cooperação com base em benefícios mútuos, resolvem celebrar o MoU, em conformidade com as normas jurídicas vigentes do FNRS e do Brasil, especialmente - no que diz respeito às normas brasileiras - com Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018). Do Objeto: Por meio do MoU, as Partes comprometem- se a apoiar estudos e pesquisas científicas e tecnológicas desenvolvidos por pesquisadores e em instituições de ensino e/ou pesquisa do FNRS, cuja qualidade científica seja reconhecida pelas Partes. As Partes reconhecem que as disposições do MoU não possuem caráter vinculante. Das Formas de Cooperação: As Partes promoverão a cooperação, em conformidade com suas obrigações internacionais, suas legislações nacionais vigentes e os demais regulamentos aplicáveis, por meio dos seguintes mecanismos: a) intercâmbio de informações sobre políticas e estratégias; b) execução de projetos conjuntos sobre temas de interesse comum; c) organização de seminários científicos e tecnológicos, simpósios e outras reuniões de interesse mútuo, a fim de promover a interação entre instituições e grupos de pesquisa relevantes de ambos os países, com vistas à identificação de futuras áreas de cooperação; d) intercâmbio de pesquisadores, cientistas, e técnicos, com vistas à promoção de pesquisas, consultorias e troca de experiências no Âmbito de projetos conjuntos; e) consultas e intercâmbio de informações, documentos e publicações científicas; f) intercâmbio de convites para o envio de observadores acordadas a reuniões ou conferências realizadas ou patrocinadas pelas Partes, quando houver interesse mútuo; g) outras formas de cooperação científica e tecnológica acordadas entre as Partes. Para assegurar, quando necessário, a implementação dos mecanismos acima mencionados, as Partes poderão utilizar os instrumentos específicos de cada instituição. As Partes valorizarão a busca por oportunidades de cooperação com outros países e/ou blocos regionais. Da Vigência e da Prorrogação: O MoU poderá ser alterado em vigor de 5 (cinco) anos, contando da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Data da assinatura: 31/08/2026. Signatários: pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente. Pelo FNRS: Françoise Smets - Presidente.