EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 370003

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 370003 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 00190.101981/2020-73. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 58.069.360/0010-10 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto: Revisar os valores contratuais, a contar de 1º de setembro de 2026, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", c/c § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026; Prorrogar de forma excepcional o prazo da vigência do Contrato nº 18/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/09/2026 a 09/09/2027, ou até a conclusão do processo licitatório em curso, o que ocorrer primeiro, com aviso prévio da CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de antecedência, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993; Revisar os valores contratuais, a contar de 1º de janeiro de 2027, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", c/c § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamento, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Vigência: 10/09/2026 a 09/09/2027. Valor Total: R$ 3.285.987,16. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).