EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 587/2026

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 587/2026 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 2*47** SSP-PI e CPF/MF nº. 161.***.***-72. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., com sede à Rua João Cabral, nº 730, Bairro: Centro Sul, CEP: 64001-030, inscrita no CNPJ: 06.840.748/0001-89, neste ato representada pelo seu Coordenador Fundiário, ALEXANDRE GOMES PAIVA, com poderes bastantes, para ser representante. OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL 316/PI PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (LD VALENÇA-NOVO ORIENTE). A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos, prorrogáveis por outros 10 (dez) anos sucessivos e por tempo indeterminado ou até que o DNIT requeira interdição ou relocação dos equipamentos instalados por motivo de força maior. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: R$ 30.676,50 (Trinta mil, seiscentos e setenta e seis reais, e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.000798/2026-57. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. Teresina, 8 de setembro de 2026. José Ribamar Bastos - Superintendente Regional - Substituto DNIT/PI.