AVISO DE Consulta Pública

AVISO DE Consulta Pública PROCESSOS N º : 02070.017118/2026-16 ESPÉCIE: Consulta Pública para criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cachoeira do Campo II O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, além do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cachoeira do Campo II com área de 35,496 hectares. A reserva será constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Cachoeira, com área total de 284,66 hectares, registrado sob a matrícula nº79.273, localizado no município de Serra do Salitre/MG, de propriedade de Ana Rosa Camillo Aguiar e Alexandre de Pádua Carrieri. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Quaisquer manifestações sobre o processo de criação dessa unidade devem ser enviadas por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673-970. PELO ICMBio: Iara Vasco Ferreira, Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em 04 de setembro de 2026. Em, 4 de setembro de 2026 Iara Vasco Ferreira Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade