EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 158579

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 158579 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 23441.000476/2024-32. Pregão. Nº 90118/2024. Contratante: IFSP - CAMPUS VOTUPORANGA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato n° 05/2024, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado: 1) a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026, e; 2) a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3°, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto n° 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi n° 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 03/09/2026 a 17/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.191,76. Data de Assinatura: 03/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).