EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 64/2026. Processo Administrativo n° 21.009385/2026-20. Inexigibilidade n° 07/2026-SMS. Objeto: Contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, da Fundação Dr. José Vieira, inscrita no CNPJ nº 70.302.732/0001-11, entidade habilitada por meio de procedimento oriundo do Processo de Credenciamento nº 002/2025 - SMS, para a prestação de serviços hospitalares e/ou ambulatoriais, compreendendo procedimentos clínicos e cirúrgicos, tratamentos médicos, consultas e atendimentos em regime ambulatorial e/ou de internação, constantes do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SIGTAP), destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Mossoró/RN, mediante encaminhamento e regulação do acesso realizados pela Central de Regulação Municipal do SUS. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Fundação Dr. Jose Vieira, CNPJ: 70.302.732/0001-11. Valor: R$ 1.907.475,00 (um milhão e novecentos e sete mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 03/09/2026 a 03/09/2027. Data da assinatura do contrato: 03/09/2026.