EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 722/2026 - Contrato de Inexigibilidade nº 018/2026. Objeto: Contratação de Solução Especializada para tratamento técnico dos dados utilizados na apuração das matrículas ponderadas, incluindo disponibilização de solução tecnológica especializada para tratamento dos dados educacionais e gestão estratégica baseada no Nível Socioeconômico (NSE), Disponibilidade de Recursos para Educação (DREC) e planejamento censitário das matrículas e na distribuição dos recursos do FUNDEB, em conformidade com a Lei nº 14.113/2020, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Girau do Ponciano/AL. Contratante: MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO/AL, representado por Gilberto Bezerra Barros, Prefeito, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada por Quiteria Bezerra Cezar Silva, Secretária. Contratada: TECH PLAY EDU LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 57.424.668/0001-83, representada pela Sra. Rosy Emannuele Moura dos Santos Bomfim. Conforme dispositivo legal: Art. 74 inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 08 de setembro de 2026. Girau do Ponciano/AL, 8 de setembro de 2026. Gislaine de Oliveira Amorim. Gerente de Registro de Preços e Contratos.