EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo n° 60550.035761/2025-44 Interessado: Hospital das Forças Armadas A União/Hospital das Forças Armadas, neste ato representada pela 1º Ten OTT Enf GABRIELA ALVES RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 157 e/ou 158 da Lei n° 14.133/2021, c/c o art. 26, § 4°, da Lei n° 9.784/1999, diante da frustração das tentativas de notificação por via ordinária, NOTIFICA a empresa CIRURGICA BIOMÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.215.901/0001-17, atualmente em local incerto e não sabido, acerca da instauração do Processo Administrativo de Responsabilização em epígrafe. O procedimento visa apurar supostas infrações administrativas descritas no art. 155 da Lei n° 14.133/2021, decorrentes do descumprimento contratual referente às Notas de Empenho 2025NE2531 e 2025NE2794. Fica a referida empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União, facultando-lhe a especificação de provas que pretenda produzir. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados ou procuradores legalmente constituídos no endereço Estrada Contorno do Bosque, s/n°, prédio da administração, 1° andar, Sudoeste, CEP: 70.673-900, Secretaria Geral/Protocolo Geral do HFA, ou, por meio eletrônico, e-mail: protocolo@hfa.mil.br, telefone: (61) 3966-2382. A defesa escrita e os documentos que a instruem deverão ser encaminhados para o endereço Estrada Contorno do Bosque, s/n°, prédio da administração, 1° andar, Sudoeste, CEP: 70.673-900, protocolando na Secretaria Geral/Protocolo Geral do HFA, ou, por meio eletrônico, no e-mail: protocolo@hfa.mil.br. GABRIELA ALVES RODRIGUES - 1º Ten OTT Enf Encarregada do Processo Administrativo n° 60550.035761/2025-44