AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3108001/2026 A Agente de Contratação torna pública a Concorrência Eletrônica nº 3108001/2026 do Processo Administrativo nº 29.10.002/2025, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de regularização fundiária urbana de interesse social - REURB-S, com equipe multidisciplinar a ser executada em diversos assentamentos precários no município, observando-se as especificações e características contidas no Projeto Básico. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma Portal Licita Mais Brasil - https://licitamaisbrasil.com.br/ a partir das 17h do dia 09/09/2026 até às 09:30h do dia 30/10/2026. A sessão pública ocorrerá às 10h do dia 30/10/2026, na plataforma Portal Licita Mais Brasil - https://licitamaisbrasil.com.br/. O modo de disputa será FECHADO; O critério de julgamento será Técnica e Preço; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da Portal Licita Mais Brasil. Informações pelo telefone (085) 3338-1234. Maria do Carmo Soares da Silva