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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 170 · Pág. 76
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 443048
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 5
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 443048
Nº Processo: 02070.002015/2024-90. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O Termo de Rescisão (doc. Sei nº 024184773), tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato n.º 13/2024 (doc. Sei n.º 18121115), firmado entre as partes em 23 de março de 2024, para contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de trabalhadores aquaviários (marítimo e fluvial), para atender as necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Gerência Regional Sul - GR-5. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 08/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).