EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 194035

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 194035 Número do Contrato: 36/2024. Nº Processo: 08620.016687/2023-12. Dispensa. Nº 21/2023. Contratante: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. Contratado: 72.619.976/0001-58 - AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 36/2024, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado: (x) a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026; (x) a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026;. Vigência: 03/09/2026 a 14/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.737.817,40. Data de Assinatura: 03/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).