EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 17 /2026/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE PROCESSO: 50608.001826/2022-49. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-*4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44. DONATÁRIO: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ nº 56.825.110/0001-47, com sede na Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, 345 - Prédio 12 - 1º andar - Altos de Pinheiros - São Paulo - SP CEP 05459-010, neste ato representado pelo seu Diretor Executivo, o Sr. RODRIGO LEVKOVICZ, portador da Cédula de Identidade nº. 28.****93, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 295.***.***-80. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 17/2026/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o doador entrega ao donatário 11.591 (onze mil, quinhentos e noventa e um) bens, localizados no município de Rio Claro/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 04/09/2026.