EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2026 RESENHA DO EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 122/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ nº 97.522.990/0001-60. CONTRATADA: PROJETAR CONSULTORIA DE PROJETOS SOCIAIS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.921.292/0001-59. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento e elaboração de projetos sociais, para elaboração do Projeto de Trabalho Social - PTS, no âmbito do Termo de Compromisso nº 995945/2025, do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV/FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCIDADES nº 1.416/2023, Portaria MCIDADES nº 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024. VALOR TOTAL: R$ 81.250,00 (oitenta e um mil, duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 04 de setembro de 2026 a 04 de setembro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 0211 - Secretaria Municipal de Assistência Social; Classificação: 08.122.0008.2078.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: DORISNETE DA SILVA LIMA COSTA, pela Contratante, e ALESSANDRO ARAÚJO LAMAR, pela Contratada.