AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 7/2026 A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto - Estado de Minas Gerais, através do Departamento de Licitações e Contratos, torna pública a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 007/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação em bloquetes sextavados, com instalação de meio-fio e sarjetas nas Ruas Alonso Teixeira, 27 de Outubro e São José, conforme Emenda Parlamentar nº 202444730007. A revogação decorre de razões de interesse público, em virtude da identificação de erro material relevante na descrição do item 2.4 da planilha orçamentária, tornando necessária a revisão dos custos e a compatibilização dos documentos técnicos. A decisão fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados. Minas Gerais - MG, 4 de setembro de 2026. Damião Souza Ormundos Prefeito