edital de notificação

edital de notificação Por encontrar-se em local desconhecido e incerto, fica a empresa FATO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.775.599/0001-10, notificada da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 4.258,41; e impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, consequentemente, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, pelo período de 1 (um) mês, contado a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme previstas nas cláusulas 14.4.1 e 14.7, do Edital do PE nº 91.031/2026, e nos termos dos incisos II e III do art. 156, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0057599070), no processo administrativo nº 25410.007380/2026-50. Considerando que a empresa se encontra em local incerto e não sabido, fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, para interposição de recurso administrativo. Para consulta aos autos do processo, a interessada poderá entrar em contato pelo endereço eletrônico apuracao@inca.gov.br. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral