AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a Stuqui Engenharia e Construções Eireli., CNPJ 28.186.370/0001-84 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista na Cláusula Décima Sexta dos Contratos TRT4 nºs 14/2022 e 42/2022, e no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, pelo período de 12 (doze) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da inexecução do objeto dos Contratos n° 14/2022 e 41/2022, mediante processo administrativo n. 6047/2023. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral