EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59521.000024/2026-70-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 2.0123.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e VICTOR VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA, CPF/MF nº ***.451.935-**, Concessionário; Objeto: Alteração da titularidade da Concessão de Direito Real de Uso - CDRU do Lote 72-C - Setor 02, registrado sob Matrícula nº 9090 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique-Xique/BA, área total de 15,3502 ha, sendo 15,3502 irrigáveis, de forma a viabilizar a continuidade da implantação do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê, consoante deliberado pelo Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional da Codevasf - 2ª/SR, que terá como novo irrigante o Concessionário Cessionário AGROTECH BARRETO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ/MF nº 60.479.963/0001-41, neste ato representada por seus administradores, JAIRO COSTA BARRETO, CPF/MF nº ***.464.885-** e DANILO PEREIRA BARRETO, CPF/MF nº ***.572.735-**; Prazo: 35 anos contados a partir de 1º de novembro de 2022; Data: 17/08/2026; Assinam: Márcia da Silva Sá Teles, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR, Victor Vinicius Machado de Oliveira - Concessionário Cedente, Jairo Costa Barreto e Danilo Pereira Barreto - Concessionário Cessionário. Garantia do contrato: efetivado o levantamento do recurso depositado pelo caucionário/cedente com a transferência integral do saldo à conta caução aberta pelo caucionário/cessionário.