EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 7AAEFN, Nº Processo: 16100000699202667, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA CNPJ nº 83661074000104, Objeto: Implantar e operacionalizar um Laboratório de Tecnologia e Empreendedorismo, com estrutura física, técnica e metodológica para atendimento, formação, orientação técnica e acompanhamento de MEIs, MPEs, empreendedores informais e potenciais empreendedores do sul de Santa Catarina, visando fortalecer gestão, produtividade, formalização, inovação e acesso a mercados., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000093, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 268591, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000094, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 268591, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 03/09/2026 a 03/02/2029, Data de Assinatura: 03/09/2026, Signatários: Concedente: DANILO JORGE DE BARROS CABRAL CPF nº ***.036.914-**, Convenente: GISELE SILVEIRA COELHO LOPES CPF nº ***.800.899-**.