EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 08/2026 TRE-PB; PARTICIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARAIBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60 e a SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA (SEMUSB); OBJETO: Disponibilização e o compartilhamento, pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) de João Pessoa com o TRE/PB, do acesso e das imagens de suas câmeras de segurança e sistema de monitoramento para a equipe de segurança designada pelo TRE/PB, com a finalidade específica, exclusiva e intransferível de apoiar o planejamento e a execução das ações de segurança, prevenção e inteligência voltadas à garantia da normalidade e da lisura das Eleições Gerais 2026; DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026; VIGENCIA: Com início a partir da data de sua assinatura, estendendo-se até 30 de outubro de 2026; SIGNATARIOS: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do TRE/PB e João Almeida de Carvalho Júnior, Secretário de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa/PB. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Presidente do TRE-PB. 08/09/2026