EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 21/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE), e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, por meio da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA-AMC. Objeto: consiste no estabelecimento de um programa cooperativo entre TRE-CE e AMC objetivando à disponibilização de pessoal para auxiliar a equipe de fiscalização da propaganda eleitoral. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e Luiz Sérgio Menezes da Costa, Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania. SEI N.º 2026.0.000010049-4. Data: 02/09/2026.

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