EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Amigável do Convênio por Adesão nº 1/2023, de prestação indireta de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e GEAP Autogestão em Saúde, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.658.432/0001/82. Objeto: Rescinde amigavelmente o Convênio por Adesão, com base no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, c/c com o Inciso I, da Cláusula Vigésima Terceira do referido Convênio. EFEITOS: A partir de 01/09/2026. DATA DE ASSINATURA: em 01/09/2026. Signatários: Dilma Célia de Oliveira Pimenta, representante do TRE/AP, e Douglas Vicente Figueiredo, representante da GEAP.