EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 173030

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 173030 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 19957.000479/2022-27. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Revisão dos preços do contrato, a título de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da reoneração gradual da folha de pagamento promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que alterou o regime instituído pela lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea "d", c/c § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, conforme o regime do contrato. Início dos efeitos financeiros: 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.145,92. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).